Questões Direito Constitucional Distrito Federal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. As receita do DF ...

Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinc...


Q426690 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

As receita do DF proveniente da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) é constitucionalmente vinculada a gastos com a manutenção do sistema viário e com a segurança do trânsito.

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