É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município, A) independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade. B) que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade. C) que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral. D) que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável. E) que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

E) que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgaçã...

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1Q426713 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico, DPE RS, FCC

É compatível com a Constituição Federal brasileira a colocação de placa de divulgação sobre uma obra pública que esteja sendo realizada por um Município,

✂️ a) independentemente das informações que contenha, em atendimento ao princípio da publicidade.
✂️ b) que indique o nome do prefeito, a fim de que a população possa julgar politicamente sua responsabilidade.
✂️ c) que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente o símbolo adotado pelo Prefeito em sua campanha, para que a população possa aferir o cumprimento de compromisso eleitoral.
✂️ d) que não indique o nome do Prefeito, nem a Prefeitura do Município, mas somente uma fotografia do Prefeito como autoridade responsável.
✂️ e) que indique nominalmente a Prefeitura do Município como responsável pela obra.