ID: 426744•Direito Constitucional•Diversos•FCC•Prefeitura de Santos SP•AdvogadoObservadas certas regras, os bens de domínio dos Estados e dos Municípios podem ser desapropriados. Desse modo, um bem de✂️A)um Município pode ser desapropriado pela União ou pelo Estado.✂️B)um Município pode ser desapropriado pela União, pelo Estado e pelos Municípios limítrofes.✂️C)um Estado pode ser desapropriado pela União ou pelo Município onde estiver localizado.✂️D)domínio de uma pessoa jurídica de direito público só pode ser desapropriado por prévia autorização legislativa federal.✂️E)um Estado ou de um Município independe de autorização legislativa quando o poder desapropriante for, respectivamente, a União ou o Estado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro