1Q426745 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos políticos, assinale a opção correta. ✂️ a) Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos. ✂️ b) Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado. ✂️ c) Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição. ✂️ d) O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança. ✂️ e) Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro