Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas ou dispo...

Responda: A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas ou disposições constitucionais concretas podem ser consideradas como as que produzem ou podem produzir, desde a entrad...


1Q426764 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem. As normas ou disposições constitucionais concretas podem ser consideradas como as que produzem ou podem produzir, desde a entrada em vigor da Constituição, os efeitos principais de inte resses, comportamentos e situações que o legislador constituinte quis regular. Exemplo dessa natureza de normas é o dispositivo constitucional que proíbe o abuso do poder econômico que vise à dominação do mercado, à eliminação da livre concorrência e ao aumento arbitrário do lucro.
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