Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: A) o Plano Plurianual possui status de lei complementar. B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. C) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária. D) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. E) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

E) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Responda: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

1Q426771 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista, CVM, ESAF

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) o Plano Plurianual possui status de lei complementar.
✂️ b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.
✂️ c) o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
✂️ d) o Plano Plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ e) os orçamentos fiscal e de investimento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.