Questões Direito Constitucional Administração Pública

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pú...

Responda: Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a in...


1Q426777 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPE

Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.

Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em face de recente emenda constitucional, o limite da remuneração no âmbito da empresa Zeta será, obrigatoriamente, o limite definido pelo valor do subsídio do governador do estado.

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