1Q426804 | Direito Constitucional, Índios, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEm ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de ✂️ a) reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé. ✂️ b) discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo. ✂️ c) discutir o valor da indenização. ✂️ d) alegar a inexistência de índios no local. ✂️ e) alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro