Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é A) privativa da União, e Emenda Constitucional poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação. B) comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. C) privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação. D) concorrente da União, Estados e Distrito Federal. E) privativa da União, sendo vedada a edição de qualquer norma autorizando Estados, Distrito Federal e Municípios a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

C) privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legisl...

Nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre desapropriação é

✂️ a) privativa da União, e Emenda Constitucional poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.
✂️ b) comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) privativa da União, e Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.
✂️ d) concorrente da União, Estados e Distrito Federal.
✂️ e) privativa da União, sendo vedada a edição de qualquer norma autorizando Estados, Distrito Federal e Municípios a legislar sobre questões específicas sobre desapropriação.