Questões Direito Constitucional Assistência Social
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue os itens seguintes....
Responda: Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue os itens seguintes. O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuiçã...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Isso significa que o acesso à assistência social não está condicionado ao pagamento prévio de contribuições, diferentemente da previdência social, que é contributiva.
A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinada a garantir a proteção básica e especial a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o dever do Estado de prestar assistência social independe da comprovação de contribuição à seguridade social.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Isso significa que o acesso à assistência social não está condicionado ao pagamento prévio de contribuições, diferentemente da previdência social, que é contributiva.
A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinada a garantir a proteção básica e especial a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o dever do Estado de prestar assistência social independe da comprovação de contribuição à seguridade social.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários