David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 22:33
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, no artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Isso significa que o acesso à assistência social não está condicionado ao pagamento prévio de contribuições, diferentemente da previdência social, que é contributiva.
A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinada a garantir a proteção básica e especial a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o dever do Estado de prestar assistência social independe da comprovação de contribuição à seguridade social.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Isso significa que o acesso à assistência social não está condicionado ao pagamento prévio de contribuições, diferentemente da previdência social, que é contributiva.
A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, destinada a garantir a proteção básica e especial a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar que o dever do Estado de prestar assistência social independe da comprovação de contribuição à seguridade social.