1Q426820 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo de emendas à CF, assinale a opção correta. ✂️ a) Uma proposta de emenda constitucional pode provir de iniciativa popular, desde que subscrita por, no mínimo, 1% dos eleitores do país. ✂️ b) Considera-se aprovada a emenda constitucional que obtiver, em dois turnos, três quintos dos votos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. ✂️ c) Para ser considerada aprovada, após a votação prevista na CF, a emenda constitucional deve ser sancionada pelo chefe do Poder Executivo federal ✂️ d) Desde que seja caso de relevância e urgência, a CF pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro