Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Jônatas, agente de segurança, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, vendendo droga...

Responda: Jônatas, agente de segurança, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, vendendo drogas para dois menores que cumpriam medida socioeducativa em determinado município. O sindicato dos agentes de se...

1Q426821 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Segurança Sócio educativo, SEDS MG, CESPE CEBRASPE

Jônatas, agente de segurança, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, vendendo drogas para dois menores que cumpriam medida socioeducativa em determinado município. O sindicato dos agentes de segurança do estado protestou contra a prisão de Jônatas, alegando que o flagrante foi simulado por motivos de perseguição política. O sindicato dos agentes de segurança de um segundo estado aderiu ao movimento de apoio ao agente Jônatas.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

✂️ a) Se condenado, Jônatas não poderá cumprir, em nenhuma hipótese, pena de trabalho forçado.
✂️ b) Em razão da natureza do crime cometido, Jônatas deverá ser julgado por um tribunal de exceção.
✂️ c) , Jônatas deverá pagar uma taxa processual na data do protocolo na justiça.
✂️ d) O sindicato dos agentes de segurança poderá reunir todos os associados em local aberto ao público para manifestar-se contra a prisão de Jônatas, independentemente de prévio aviso à autoridade competente, dada a liberdade sindical.