A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcion&aacu...

Corrupção ativa - Crime praticado por particular contra a Administração em geral. Caracteriza-se pela oferta ou promessa de indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena prevista para este crime é de reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa. A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Veja Art. 333 do Código Penal.

Art317 - §1º é a forma qualificadora da corrupção passiva a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário "retarda" ou "deixa de praticar" qualquer ato de ofício ou o "pratica" infringindo dever funcional.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Praticar qualquer ato de oficio: De oficio (ex oficio) é o dever da autoridade publica de fazer sem qualquer pedido (petição.

Entendo que a alternativa II desta questão induzem a erro, tendo em vista que é causa de aumento de pena como está escrito no CP: "§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional."
Assim, o item II está incompleto. Completando-o ficaria assim: PRATICANDO QUALQUER ATO DE OFÍCIO INFRINGINDO DEVER FUNCIONAL. Entendendo que os itens I e II estão corretos (depois desta ressalva), alternativa D.