São de domínio da União.

As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.

É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.

É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.

É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.