A Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas programáticas voltadas para ...

Questão de Direito Constitucional da banca IADES aplicada no concurso CAU BR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A Constituição Federal trouxe, em seu texto, normas programáticas voltadas para promover o desenvolvimento do Estado e da sociedade. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não apresenta um objetivo fundamental previsto na lei maior.