Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, ...

Responda: “Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direi...


1Q426927 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

“Direitos ou interesses que apresentam como marcas distintivas a transindividualidade, a indivisibilidade, a indeterminação dos seus titulares e a ausência de uma relação jurídica base”. Tais direitos são denominados
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