Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pret...

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1Q426930 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.

No caso, a medida adequada é

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