De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, originariamente, nos crimes de responsabilidade, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns os Ministros do Tribunal de Contas da União são competências do A) Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. B) Superior Tribunal de Justiça. C) Supremo Tribunal Federal. D) Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. E) Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em regra, processar e julgar, origi...

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