Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição
A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a p...
Responda: A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta NÃO prevista pelo legislador é a
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A atividade descrita na questão é conhecida como integração do direito. Quando o legislador não prevê uma situação específica, o operador do direito deve buscar preencher essa lacuna. Isso é feito através de métodos como a analogia, os princípios gerais do direito e os costumes.
A interpretação, por outro lado, envolve a elucidação do significado e alcance das palavras e frases contidas na lei, não se destinando a preencher lacunas, mas sim a esclarecer o texto legal.
Jurisdição refere-se ao poder que os juízes têm de decidir litígios, enquanto intervenção indica uma ação direta do Estado em determinadas situações. A classificação jurídica envolve a categorização de situações ou normas dentro de sistemas preexistentes.
Portanto, a alternativa correta é a 'integração', que é o processo de preencher as lacunas da lei quando o legislador não previu uma situação específica.
A atividade descrita na questão é conhecida como integração do direito. Quando o legislador não prevê uma situação específica, o operador do direito deve buscar preencher essa lacuna. Isso é feito através de métodos como a analogia, os princípios gerais do direito e os costumes.
A interpretação, por outro lado, envolve a elucidação do significado e alcance das palavras e frases contidas na lei, não se destinando a preencher lacunas, mas sim a esclarecer o texto legal.
Jurisdição refere-se ao poder que os juízes têm de decidir litígios, enquanto intervenção indica uma ação direta do Estado em determinadas situações. A classificação jurídica envolve a categorização de situações ou normas dentro de sistemas preexistentes.
Portanto, a alternativa correta é a 'integração', que é o processo de preencher as lacunas da lei quando o legislador não previu uma situação específica.
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