Questão 426954: A atividade através da qual se preenchem as lacuna... - FCC (2012)

ID: 426954•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
FCC•
MPE RN•
Analista de Tecnologia da Informação

A atividade através da qual se preenchem as lacunas verificadas na lei, mediante a pesquisa e a formulação da regra jurídica pertinente à situação concreta NÃO prevista pelo legislador é a

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ID: 690678•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
MPE GO•
MPE GO•
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Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa incorreta:

ID: 688359•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

ID: 687870•
Direito Constitucional•
Interpretação da Constituição•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.

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