Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue os itens subsecutivo...

Gabarito: A

Regra (Art. 150, § 4º, do CTN): O prazo de 5 anos é contado a partir da ocorrência do fato gerador.

Exceção (Dolo, fraude ou simulação): Se houver prova de dolo, fraude ou simulação por parte do contribuinte, afasta-se o art. 150, § 4º, aplicando-se a regra geral do art. 173, inciso I, do CTN (contagem a partir do primeiro dia do exercício seguinte).

Jurisprudência (STJ - Súmula 555 / Tema Repetitivo): Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, se não houver pagamento antecipado (declaração sem pagamento ou omissão), o prazo decadencial não é contado do fato gerador, mas sim pelo art. 173, I, do CTN.