Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Pesso...

Responda: Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, a...


Q426961 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Pessoas físicas que praticarem atos lesivos ao meio ambiente estarão sujeitas a sanções penais e administrativas, ao passo que as pessoas jurídicas que praticarem tais atos sofrerão sanções civis e administrativas, em ambos os casos, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
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