Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I - Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses. II - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. III - Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e III. E) I, II e III.

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Feder...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.