Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declarat...

Responda: Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade. Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de incons...


1Q426966 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.

Admitir-se-á intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade, na modalidade chamamento ao processo, quando a lei ou ato normativo impugnado for réplica de norma editada por outro ente da Federação.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.