Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do...

Gabarito: e) A assistência social, conforme o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, tem como objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; e a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.

A alternativa e) está incorreta porque a Constituição não prevê a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Na verdade, o benefício assistencial é destinado àqueles que não possuem meios de prover sua subsistência, conforme o artigo 203, inciso V.

Portanto, a alternativa e) apresenta uma informação contrária ao texto constitucional, pois condiciona o benefício a quem já possui meios de prover sua manutenção, o que não é o caso da assistência social, que é destinada justamente a quem dela necessita e não pode prover sua subsistência.