Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito: c)

A alternativa c) está incorreta, pois no Brasil a pena de morte é proibida em qualquer situação, inclusive para crimes hediondos ou imprescritíveis. Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal, que veda a aplicação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

As demais alternativas estão corretas e estão relacionadas a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, tais como o princípio da legalidade (alternativa a), inviolabilidade do domicílio (alternativa b), proibição de discriminação (alternativa d) e respeito à integridade dos presos (alternativa e).

É importante destacar que os direitos e garantias fundamentais são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.