Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e gar...

Responda: Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federa...


1Q426996 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Agente de Polícia Civil, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material.

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