Quanto às Normas Constitucionais de Eficácia Limitada é correto afirmar que: A) são aquelas de aplicabilidade indireta e não integral, podendo a norma infraconstitucional ampliar a sua abrangência; B) não produzem efeitos, necessitando de uma lei integrativa infraconstitucional; C) têm aplicação imediata, integral e plena, mas podem ter o seu alcance restringido ou ampliado; D) produzem todos os seus efeitos e não restringem os direitos coletivos; E) têm aplicabilidade mediata e reduzida e produzem o efeito de evitar legislação que seja contrária ao seu conteúdo.

E) têm aplicabilidade mediata e reduzida e produzem o efeito de evitar legislação que seja contrária ao seu conteúdo.

Quanto às Normas Constitucionais de Eficácia Limitada é correto afirmar que:

Quanto às Normas Constitucionais de Eficácia Limitada é correto afirmar que:

✂️ a) são aquelas de aplicabilidade indireta e não integral, podendo a norma infraconstitucional ampliar a sua abrangência;
✂️ b) não produzem efeitos, necessitando de uma lei integrativa infraconstitucional;
✂️ c) têm aplicação imediata, integral e plena, mas podem ter o seu alcance restringido ou ampliado;
✂️ d) produzem todos os seus efeitos e não restringem os direitos coletivos;
✂️ e) têm aplicabilidade mediata e reduzida e produzem o efeito de evitar legislação que seja contrária ao seu conteúdo.