Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta A) A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção religiosa tem maior hierarquia que a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária dos locais destinados a cultos religiosos. B) Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as atividades do Poder Executivo. C) Compete ao presidente da República apreciar, para fins de sanção ou veto, as leis ordinárias e complementares, as emendas à Constituição da República e os decretos legislativos. D) Havendo colisão entre um princípio constitucional previsto no texto original da Constituição da República e um princípio introduzido por emenda constitucional, deve prevalecer o primeiro. E) É vedado ao Poder Judiciário interpretar ampliativamente normas definidoras de direitos fundamentais.

B) Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as atividades do Poder Executivo.

Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta

Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta

✂️ a) A norma constitucional que prevê a liberdade de convicção religiosa tem maior hierarquia que a norma constitucional que estabelece a imunidade tributária dos locais destinados a cultos religiosos.
✂️ b) Compete ao Poder Legislativo fiscalizar as atividades do Poder Executivo.
✂️ c) Compete ao presidente da República apreciar, para fins de sanção ou veto, as leis ordinárias e complementares, as emendas à Constituição da República e os decretos legislativos.
✂️ d) Havendo colisão entre um princípio constitucional previsto no texto original da Constituição da República e um princípio introduzido por emenda constitucional, deve prevalecer o primeiro.
✂️ e) É vedado ao Poder Judiciário interpretar ampliativamente normas definidoras de direitos fundamentais.