Questões Direito Constitucional Administração Pública
?Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra...
Responda: ?Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por danos causados a terceiros.? Assinale a alternativa...
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Por DEIVISSON DE FREITAS GONZAGA em 31/12/1969 21:00:00
§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
OBJETIVA .
OBJETIVA .
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