Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência ...

Questão de Direito Constitucional da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q427011•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Com base na Constituição da República, assinale a matéria sujeita à competência legislativa concorrente:

Produção e consumo.

Sistemas de consórcios e sorteios.

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Seguridade social.

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Repartição de Competências•
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A competência para legislar sobre instituição, lançamento e cobrança de imposto predial Territorial Urbano (IPTU) é:

do Senado Federal;

da Câmara dos Deputados;

das Câmaras dos Vereadores;

do Congresso Nacional;

das Assembleias Legislativas.

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Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
ESAF•
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Analista Judiciário

Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Conservar o patrimônio público.

Combater as causas da pobreza.

Conceder anistia.

Fomentar a produção agropecuária.

Q430262•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências•
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Analista do Seguro Social

Com relação às competências do Poder Público, no que se refere à organização da seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar, quanto aos objetivos,

a redutibilidade do valor dos benefícios rurais.

a uniformidade na base de financiamento.

a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

a diversidade na forma de participação no custeio.

o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, englobando os aposentados, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

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