Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194, define a seguridade social como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Os objetivos da seguridade social estão previstos no artigo 194, parágrafo único, e incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Analisando as alternativas:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem - incorreta, pois a universalidade não está condicionada à contribuição, mas sim à cobertura ampla, incluindo quem não contribui.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais - correta, conforme o artigo 194.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços - correta, também prevista no artigo 194.
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios - incorreta, pois a Constituição não prevê a redução dos valores dos benefícios como um objetivo da seguridade social.
Portanto, apenas as alternativas II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
Os objetivos da seguridade social estão previstos no artigo 194, parágrafo único, e incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Analisando as alternativas:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem - incorreta, pois a universalidade não está condicionada à contribuição, mas sim à cobertura ampla, incluindo quem não contribui.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais - correta, conforme o artigo 194.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços - correta, também prevista no artigo 194.
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios - incorreta, pois a Constituição não prevê a redução dos valores dos benefícios como um objetivo da seguridade social.
Portanto, apenas as alternativas II e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.