O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a A) garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional. B) aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil. C) punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente. D) garantia dos mesmos direitos e qualificações para os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção. E) inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C) punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente.

O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros ...

O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a

✂️ a) garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.
✂️ b) aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.
✂️ c) punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente.
✂️ d) garantia dos mesmos direitos e qualificações para os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção.
✂️ e) inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.