O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre ...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Fundação Casa SP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q427049•
Direito Constitucional•
Família•
VUNESP•
Fundação Casa SP•
Analista Técnico

O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a

garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.

aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.

punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente.

garantia dos mesmos direitos e qualificações para os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção.

inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Questões Relacionadas

Q230281•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

A atual Constituição Federal inovou, buscando assegurar os direitos sociais das pessoas idosas. Expressamente para a política nacional do idoso, este é considerado como a pessoa com idade superior a

Q429228•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
SAEB BA•
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação com

Q434415•
Direito Constitucional•
Família•
IADES•
Polícia Civil DF•
Perito Criminal

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Mais sobre Família →

Notificações

Nada por aqui

Q427049•Direito Constitucional•Família•VUNESP•Fundação Casa SP•Analista Técnico

Q427049•
Direito Constitucional•
Família•
VUNESP•
Fundação Casa SP•
Analista Técnico