O Artigo 5o da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu- rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que: A) a Constituição Federal veda expressamente a pena de morte, não aplicando a es- ta vedação qualquer exceção. B) a Constituição Federal, em relação à sociedade conjugal, reforça a legislação or- dinária que considera o homem como "cabeça do casal". C) a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda o anonimato D) a Constituição Federal assegura o direito perpétuo à propriedade particular, não sendo admitida qualquer hipótese de sua transferência compulsória. E) a Constituição Federal para preservar o direito de segurança aos cidadãos ga- rante, de maneira expressa, a existência de juízo ou tribunal de exceção.

C) a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda o anonimato

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q427051 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

O Artigo 5o da Constituição Federal assegura a igualdade de todos perante a lei, proibindo a distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segu- rança e à propriedade. Com base neste dispositivo constitucional, é correto afirmar que:

✂️ a) a Constituição Federal veda expressamente a pena de morte, não aplicando a es- ta vedação qualquer exceção.
✂️ b) a Constituição Federal, em relação à sociedade conjugal, reforça a legislação or- dinária que considera o homem como "cabeça do casal".
✂️ c) a Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, porém veda o anonimato
✂️ d) a Constituição Federal assegura o direito perpétuo à propriedade particular, não sendo admitida qualquer hipótese de sua transferência compulsória.
✂️ e) a Constituição Federal para preservar o direito de segurança aos cidadãos ga- rante, de maneira expressa, a existência de juízo ou tribunal de exceção.