Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO A) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. B) decretar o estado de defesa e o estado de sítio. C) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central. D) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. E) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.

E) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presi...

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

✂️ a) prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
✂️ b) decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
✂️ c) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central.
✂️ d) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
✂️ e) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.