Questão 427058: A respeito de imunidades parlamentares, julgue os ... - CESPE CEBRASPE (2005)

ID: 427058•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
CESPE CEBRASPE•
CLDF DF•
Inspetor de Polícia Legislativa

A respeito de imunidades parlamentares, julgue os itens que se seguem. A imunidade processual dos parlamentares é representada pelas seguintes garantias: garantia contra instauração de processo, direito de não ser preso e direito de foro privilegiado.

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ID: 449615•
Direito Constitucional•
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ID: 449523•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
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Prerrogativas Parlamentares•
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Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores. Não estará abarcado pela imunidade material o vereador que ofender adversário político em entrevista em município diverso daquele no qual cumpre mandato.

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