Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a ...

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1Q427061 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e garantia de seus membros e à comunicação social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo acusado por crime de roubo foi condenado, com trânsito em julgado da sentença, ou seja, em caráter definitivo. Nessa hipótese, enquanto durarem os efeitos da condenação, os direitos políticos do indivíduo ficarão suspensos, de acordo com a Constituição Federal.

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