Questão: Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os ...

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ID: 427081•
Direito Constitucional•
Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Técnico Judiciário

Em relação à organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

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Técnico Tributário•
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Assistente Administrativo•
2018

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição vigente, o Brasil adota como forma de Estado e de Governo respectivamente:

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