Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal: A) Os cargos, empregos e funções públicas somente serão acessíveis aos brasileiros natos e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, na forma da lei. B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C) Durante o prazo de 24 meses, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. D) Investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, E) As nomeações para cargo em comissão independem de concurso, desde que declarado em lei, cargo de livre ocupação.

B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o dispos...

Responda: Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal:

1Q427086 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Pública, de acordo com o disposto na Constituição Federal:

✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas somente serão acessíveis aos brasileiros natos e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei, na forma da lei.
✂️ b) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ c) Durante o prazo de 24 meses, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
✂️ d) Investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
✂️ e) As nomeações para cargo em comissão independem de concurso, desde que declarado em lei, cargo de livre ocupação.