Questões Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos, é exercida pa...
Responda: A segurança pública, dever do Estado, direito eresponsabilidade de todos, é exercida para apreservação da ordem pública e da incolumidade daspessoas e do patrimônio, através dos seguintesórgãos,
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Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça: a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e. a defesa do regime democrático.
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