No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que: A) quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado; B) nas ações de inconstitucionalidade, o Conselho Federal da OAB deverá ser previamente ouvido; C) podem propor ação direta de inconstitucionalidade, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual; D) nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei estadual, as decisões definitivas de mérito, originariamente proferidas pelo STJ, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário; E) O Conselho Nacional de Justiça poderá propor ação direta de inconstitucionalidade.

A) quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado;

No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucio...

No tocante a ação direta de constitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, é correto afirmar que:

✂️ a) quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal, citará o Advogado-Geral da União para defender o texto impugnado;
✂️ b) nas ações de inconstitucionalidade, o Conselho Federal da OAB deverá ser previamente ouvido;
✂️ c) podem propor ação direta de inconstitucionalidade, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual;
✂️ d) nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei estadual, as decisões definitivas de mérito, originariamente proferidas pelo STJ, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário;
✂️ e) O Conselho Nacional de Justiça poderá propor ação direta de inconstitucionalidade.