Questões Direito Constitucional Processo legislativo

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem. A C...

Responda: No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem. A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na ...


1Q427116 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.

A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

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