Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais t...

Responda: Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem. De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a lib...


1Q427141 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista em Ciência Júnior, Instituto Nacional de Câncer, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

De acordo com posição unânime do STF, ao examinar a liberdade de reunião expressa no art. 5.º, inciso XVI, da CF, é inconstitucional norma distrital que vede a realização de qualquer manifestação pública, com a utilização de carros e aparelhos de som na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por não encontrar razoabilidade na própria CF.

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