ID: 427145• Direito Constitucional• Garantias Fundamentais• FUMARCAssinale a afirmativa INCORRETA:✂️A)São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos✂️B)São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito✂️C)A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem✂️D)Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionaisResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro