1Q427145 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, FUMARCAssinale a afirmativa INCORRETA: ✂️ a) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos ✂️ b) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito ✂️ c) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem ✂️ d) Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro