Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fu...

Responda: Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. O ordenamento jurídico-constitucional br...


1Q427146 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

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