Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens. Ainda que a ...

Responda: Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens. Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa...


1Q427169 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPE

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.