Questões Direito Constitucional Competência Privativa da União

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Const...

Responda: Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualqu...


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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição não são matérias de competência privativa da União. Na verdade, essa é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o artigo 23 da Constituição Federal. Ou seja, todos esses entes federativos têm o dever de proteger o meio ambiente e combater a poluição, cada um dentro de sua esfera de atuação. Portanto, dizer que é competência privativa da União está incorreto.
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