Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta. A) Compete privativamente ao Presidente da República receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas. B) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. C) Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente. D) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. E) Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

A) Compete privativamente ao Presidente da República receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.

Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

1Q427194 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compete privativamente ao Presidente da República receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
✂️ b) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
✂️ c) Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
✂️ d) Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
✂️ e) Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.