Questões Direito Constitucional Seguridade Social

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência ...

Responda: No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser cr...


1Q427204 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STF, as novas contribuições para a seguridade social (contribuições residuais), apesar de só poderem ser criadas mediante lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não das contribuições existentes.
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