Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens...
Responda: Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado q...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado, desde que haja fundamentação concreta e específica indicando os riscos à segurança do acusado, dos presentes ou a ordem pública.
Essa prática deve ser excepcional e justificada, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais do acusado, conforme previsto no artigo 284 do Código de Processo Penal.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado, desde que haja fundamentação concreta e específica indicando os riscos à segurança do acusado, dos presentes ou a ordem pública.
Essa prática deve ser excepcional e justificada, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais do acusado, conforme previsto no artigo 284 do Código de Processo Penal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários