A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta. A) Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às pessoas jurídicas. B) pessoas jurídicas. B Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado. C) De acordo com o STF, um direito fundamental constitucionalmente previsto possui caráter absoluto e se sobrepõe a eventual interesse público. D) A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é embasada na descentralização política e na soberania dos Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por meio de suas próprias constituições. E) Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da soberania popular, como previsto na CF.

B) pessoas jurídicas. B Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, ass...

Responda: A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

1Q427225 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Por constituírem direitos relativos às pessoas naturais, os direitos e garantias fundamentais não são extensíveis às pessoas jurídicas.
✂️ b) pessoas jurídicas. B Enquanto os direitos civis e políticos se baseiam em abstenções por parte do Estado, os direitos sociais pressupõem prestações positivas do Estado.
✂️ c) De acordo com o STF, um direito fundamental constitucionalmente previsto possui caráter absoluto e se sobrepõe a eventual interesse público.
✂️ d) A adoção da Federação como forma de Estado pela CF é embasada na descentralização política e na soberania dos Estados-membros, que são capazes de se auto-organizar por meio de suas próprias constituições.
✂️ e) Em relação aos direitos políticos, o mandado de segurança coletivo e o habeas corpus são formas de exercício direto da soberania popular, como previsto na CF.